DAFF – UFRGS

O Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande de Sul é a entidade máxima de representação dos estudantes de graduação em Farmácia da UFRGS. Tem por objetivos: integrar os estudantes representados: entre si, junto ao restante da comunidade acadêmica e à sociedade como um todo; zelar pela constante melhoria das condições do ensino farmacêutico; lutar por uma formação humanística. Para que com tudo isso, a sociedade receba profissionais cada vez melhor capacitados a contemplar seus anseios.

Nosso blog foi criado justamente para facilitar a integração entre os estudantes e integrantes de nossa Faculdade com o Diretório e a Universidade como um todo, bem como com a sociedade. Ele será um instrumento que visa facilitar a divulgação de eventos e discussões pertinentes ao nosso dia-a-dia e á área farmacêutica, feito de alunos para alunos. Para entrar em contato com a equipe de Comunicação do DAFF e os responsáveis pelo Blog do DAFF, mande um email para blogdodaff@gmail.com. Agradeceremos toda e qualquer crítica, sugestão e elogio!

Atenciosamente,
Coordenadoria de Comunicação – DAFF 2012

Endereço e Contato

Av. Ipiranga, 2752 – Porto Alegre – RS CEP: 90680-000 daff@ufrgs.br
(51) 3308 5407 (no DAFF) / (51) 3308 5090 (recados na secretaria)

Estatuto

Capítulo I: Da Denominação, Sede, Duração e Objetivos.

Art. 1º – O Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, de sigla DAFF, é a entidade máxima que congrega e representa os acadêmicos vinculados à Faculdade de Farmácia da UFRGS, ou outros nomes que esta instituição venha a ter, e será regido pelo presente estatuto.

Art. 2º – O Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS terá sua sede e foro jurídico em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º – O Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS terá sua duração vinculada à existência da Faculdade de Farmácia da UFRGS, ou outros nomes que esta instituição venha a ter, e somente será extinto quando a mesma deixar de existir.

Art. 4º – São objetivos do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS:

I – Congregar, representar e defender os estudantes vinculados à Faculdade de Farmácia da UFRGS em todas as circunstâncias que digam respeito a seus direitos;

II – Promover a aproximação e a solidariedade entre discentes, docentes e corpo técnico-administrativo da Faculdade de Farmácia da UFRGS;

III – Manter uma sede própria que proporcione plena integração entre os estudantes vinculados à Faculdade de Farmácia da UFRGS;

IV – Preservar as tradições estudantis e o patrimônio moral e material desta instituição de ensino superior;

V – Defender o posicionamento dos estudantes vinculados à Faculdade de Farmácia da UFRGS, respeitando as deliberações do Movimento Estudantil de Farmácia em suas diferentes instâncias;

VI – Promover o intercâmbio e o desenvolvimento cultural, científico e político dos estudantes vinculados à Faculdade de Farmácia da UFRGS;

VII – Manter contato e intercâmbio entre as entidades representativas da categoria;

VIII – Representar os estudantes vinculados à Faculdade de Farmácia da UFRGS frente a outras entidades e em eventos de interesse deles;

IX – Promover e participar de atividades que visem o bem-estar do povo brasileiro, bem como a conciliação de sua independência política, social e econômica;

X – Divulgar a profissão farmacêutica;

XI – Lutar em defesa da qualidade do ensino e por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e para todos;

XII – Promover e incentivar a formação crítica e humanística dos estudantes vinculados à Faculdade de Farmácia da UFRGS.

 

Art. 5º – O Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS é constituído por todos os estudantes regularmente matriculados em pelo menos uma das disciplinas em níveis de graduação e pós-graduação oferecidas pela Faculdade de Farmácia da UFRGS,

Capítulo II: Das Coordenadorias e Reuniões

 

Art. 6º – O Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia UFRGS será dirigido exclusivamente pelos integrantes da chapa vencedora das eleições, que serão distribuídos da seguinte forma:

Três Coordenadores Gerais, Secretariado, Coordenadoria Financeira, sendo facultado a formação das Coordenadorias de Pesquisa e Extensão, de Comunicação, de Eventos e Esportes, de Infraestrutura, de Política Estudantil e de Assuntos Estudantis, desde que suas competências sejam cumpridas.

 

Parágrafo único: A chapa eleita terá a liberdade de criar novas coordenadorias

de acordo com suas necessidades.

 

Art. 7º – Compete aos Coordenadores Gerais:

I – Representar o DAFF em todas as ocasiões que estejam relacionadas ao seu âmbito

de atuação ou nomear quem o represente;

II – Convocar, dirigir e encerrar as reuniões ordinárias e extraordinárias do DAFF;

III – Autorizar os pagamentos das despesas normais do DAFF;

IV – Assinar as Atas de Reuniões e Assembléias;

V – Cumprir e fazer cumprir as determinações deste estatuto.

 

Art. 8º – Compete ao Secretariado:

I – Superintender todo o movimento da Secretaria;

II – Redigir, assinar e expedir a correspondência oficial do DAFF;

III – Secretariar as reuniões ordinárias do DAFF, bem como as reuniões extraordinárias e

Assembléias Gerais;

IV – Rubricar os livros e correspondências recebidas e emitidas pelo DAFF;

V – Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

 

Art. 9º – Compete à Coordenadoria Financeira:

I – Ter sob responsabilidade todos os recursos financeiros, bens e valores pertencentes

ao DAFF;

II – Arrecadar rendas, subvenções e doações feitas ao DAFF;

III – Efetuar as despesas autorizadas pelas coordenadorias;

IV – Manter atualizado o livro caixa do DAFF;

V – Apresentar balancetes trimestrais aos integrantes do DAFF;

VI – Apresentar balanço financeiro ao final da gestão, para avaliação da aprovação das contas em Assembléia Geral;

VII – Coordenar as contas bancárias com as quais serão movimentados os valores do

DAFF.

 

 

 

Art. 10º – Compete às Coordenadorias:

I – Administrar o Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS;

II – Desautorizar quem agir ou falar em nome das coordenadorias do DAFF, não sendo

eleito pelo voto direto;

III – Convocar, dirigir e encerrar as reuniões Gerais das coordenadorias e Assembléias

Gerais da Faculdade de Farmácia;

IV – Representar o DAFF;

V – Manter-se a par da dinâmica universitária;

VI – Ter sob sua responsabilidade o patrimônio do DAFF;

VII – Criar grupos de trabalho para melhor desenvolvimento das atividades do DAFF,

sempre que houver necessidade;

VIII – Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

 

Parágrafo único: os projetos elaborados pelos grupos de trabalho só poderão ser aprovados ou revogados em Reunião ordinária ou extraordinária do DAFF.

 

Art. 11º – Compete à Coordenadoria de Pesquisa e Extensão:

I – Promover eventos que visem o aprimoramento cultural, científico, político e profissional dos estudantes da Faculdade de Farmácia da UFRGS;

II – Montar a Comissão Organizadora da Semana Acadêmica de Estudos Farmacêuticos

(SAEF), tendo um membro da Coordenadoria Geral do DAFF como Coordenador Discente da

mesma ;

III – Manter os integrantes do DAFF informados de eventos de cunho científico e cultural da área de farmácia, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação.

 

Art. 12º – Compete à Coordenadoria de Comunicação:

I – Elaborar um boletim informativo com freqüência regular e distribuição a todos os

integrantes do DAFF;

II – Manter atualizada o website do DAFF;

III – Divulgar todas as deliberações do DAFF;

IV – Manter os estudantes da Faculdade de Farmácia sobre os atos do DAFF.

 

Art. 13º – Compete à Coordenadoria de Infra-estrutura:

I – Proporcionar um ambiente físico adequado para se realize a confraternização e lazer

dos estudantes da Faculdade de Farmácia da UFRGS;

II – Gerir adequadamente os materiais que se fizerem necessários para a realização de seus

projetos;

III – Administrar o patrimônio do DAFF, composto por móveis e utensílios, imóveis e

ambientes quer sejam utilizados exclusivamente pelos integrantes do DAFF como por outros estudantes da Faculdade de Farmácia.

 

 

Art. 14º – Compete à Coordenadoria de Eventos e Esportes:

I – Promover integração de estudantes, professores e funcionários da Faculdade de

Farmácia;

II – Promover atividades sociais, artísticas e culturais, tais como festas, bailes, excursões

e afins que venham a atender os interesses dos estudantes da Faculdade de

Farmácia.

III – Promover atividades esportivas entre estudantes da Faculdade de Farmácia da

UFRGS e de outras instituições de ensino superior visando integração entre os acadêmicos.

IV – Trabalhar para que se estabeleçam equipes permanentes entre estudantes da

Faculdades de Farmácia de todas as turmas, com vistas a competições do Farmasul,

e demais competições afins.

 

Art. 15º – Compete à Coordenadoria de Política Estudantil:

I – Manter relações e comunicação com as entidades representativas profissionais da

classe farmacêutica, sendo elas a Associação dos Farmacêuticos do Rio Grande do

Sul, o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, e suas respectivas instâncias superiores.

II – Associar-se às atividades envolvidas pelo Movimento Estudantil de Farmácia,

centradas na Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia e suas subsidiárias.

III – Fazer inter-relação entre os estudantes da Faculdade de Farmácia e demais

estudantes e organizações estudantis da UFRGS.

IV – Trabalhar para que se mantenha o interesse por parte dos estudantes da Faculdade de

Farmácia aos assuntos tratados pela coordenadoria.

 

Art. 16º – Compete à Coordenadoria de Assuntos Estudantis:

I – Envolver-se com todos assuntos estudantis a ela trazidos, buscando atender aos

problemas dos discentes de forma a orientar os estudantes e solucionar os impasses,

podendo estes problemas serem relacionados a outros estudantes ou turmas, questões

de sala de aula, professores, departamentos, direção, outros cursos ou qualquer

assunto do âmbito estudantil.

II – Manter as vagas das representações discentes e de turma devidamente preenchidas

por indivíduos atuantes.

III – Em conjunto com a coordenadoria de Eventos e Esportes, organizar o calendário de festas da faculdade, dando prioridade à turma de formatura mais próxima em caso de disputa

de datas.

IV – Realizar uma reunião ordinária mensais com a participação de um Coordenador Geral do DAFF, dos representantes discentes, dos representantes de turma e de demais interessados para interação, troca de informações, e discussão dos possíveis problemas em questão.

 

Art. 17º – Das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias

I – Nas reuniões ordinárias devem estar presentes: Dois dos três Coordenadores Gerais, um membro do Secretariado e um da Coordenadoria Financeira.

II – O papel de Coordenador Geral ou Secretário poderá ser extraordinariamente exercido por

outro componente da chapa eleita, desde que devidamente indicado pelo titular.

III – As Reuniões Ordinárias serão realizadas semanalmente em local e hora definidos pelos Coordenadores Gerais.

IV – Qualquer um dos coordenadores poderá solicitar a convocação de uma reunião

extraordinária, sempre que achar necessário.

V – Os assuntos tratados nas reuniões, bem como suas deliberações deverão ser

arquivadas em ata que qualquer estudante da Faculdade de Farmácia terá direito em

acessá-la.

VI – Os estudantes da Faculdade de Farmácia da UFRGS poderão participar das

reuniões tendo direito a voz e voto.

 

Parágrafo único: os votos dos estudantes da Faculdade de Farmácia da UFRGS tem peso dois e dos Coordenadores Gerais tem peso três nas reuniões ordinárias e extraordinárias.

 

Art. 18º – Da Assembléia Geral:

I – É a instância máxima de deliberação dos estudantes da Faculdade de Farmácia da UFRGS.

II – A Assembléia Geral não necessita de quorum mínimo para validade, desde que não ocorra nenhuma votação deliberativa, esta necessitando de quorum mínimo de 5% dos estudantes regularmente matriculados no curso de Farmácia da UFRGS, segundo as coordenações dos cursos a ela ligados.

III – A assembléia geral poderá discutir quaisquer assuntos que a plenária propuser, mas fica assegurada a pauta convocatória como prioritária.

IV – A Assembléia Geral devera ser convocada com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.

V – Qualquer estudante da Faculdade de Farmácia da UFRGS poderá convocar uma Assembléia Geral desde que apresente um motivo e um abaixo assinado com as assinaturas de no mínimo 15% dos estudantes regularmente matriculados.

 

Parágrafo primeiro: O quorum mínimo exigido para a deliberações em Assembléia Geral deixam de ser exigidas se votadas em segunda chamada, no mínimo 48h após a primeira.

 

Parágrafo segundo: Nas Assembléias Gerais todo e qualquer estudante terá peso de voto um, inclusive os Coordenadores Gerais da chapa eleita.

 

Art. 19º – Das atribuições da Assembléia Geral:

I – Aprovar as reformulações no estatuto do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS.

II – Legalizar qualquer mudança no mandato de qualquer membro do DAFF ou convocar novas eleições.

III – Julgar, em ultima instancia as questões que lhe forem apresentadas

 

Parágrafo Único: As propostas encaminhadas para votação terão como vencedora a que apresentar o maior número de votos validos, não contando as abstenções como validos. Caso o numero de abstenções seja maior ou igual a 50% mais um dos votantes, esta votação deve ser anulada.

 

Art. 20º – É definitivamente vedado o uso do DAFF, da sua imagem ou seus serviços para benefício próprio, quer seja de maneira financeira direta, ou como beneficiário quando da não execução de serviços ao DAFF caso não seja merecedor de tal.

Capitulo III- Do Quadro Social:

 

Art. 21º – O quadro social do DAFF é composto por todos os estudantes regularmente matriculados na Faculdade de Farmácia da UFRGS e cursando pelo menos uma disciplina desta Faculdade.

 

Art. 22º – É direito de qualquer membro do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS:

I – Propor, discutir e votar em Assembléias Gerais e Reuniões Ordinárias e Extraordinárias as medidas que julgar convenientes aos interesses dos estudantes da Faculdade de Farmácia da UFRGS.

II – Sugerir às coordenadorias a realização de qualquer atividade de interesse coletivo, bem como participar das realizações do Diretório Acadêmico.

III – Requerer vistorias das atas e do livro-caixa quando julgar necessário.

IV – Votar e ser votado para cargos eletivos.

 

Art. 23º – É dever de qualquer membro do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da

UFRGS:

I – Comparecer às Assembléias Gerais, Reuniões Ordinárias e Extraordinárias.

II – Zelar pelo Patrimônio moral e material do Diretório Acadêmico.

III – Respeitar as disposições regimentais e as resoluções dos órgãos diretivos do Diretório Acadêmico.

IV – Indenizar todo e qualquer prejuízo ocasionado ao Diretório Acadêmico.

V – Representar de maneira ética sua atitude como membro do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS, mas sempre respeitando a sua individualidade.

 

Art. 24º – Os membros do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS, que não fazem parte da Coordenadoria Geral, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações dos Coordenadores Gerais.

Capitulo IV: Do Patrimônio

 

Art. 25º – O patrimônio do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS é composto por bens moveis e imóveis incorporados ao seu acervo por doação ou adquiridos através de seus recursos financeiros.

 

Parágrafo Único: O patrimônio do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS não poderá ser alienado sem previa autorização em Assembléia Geral.

Capitulo V: Do Regime Financeiro

 

Art. 26º – Constitui receita do Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS:

I – Doações que lhe forem consignadas por órgãos da Universidade, dos Municípios, do Estado ou da União.

II – Doações concedidas por qualquer pessoa física ou jurídica, entidades de classe ou congêneres.

III – Lucros obtidos com a realização de eventos e empreendimentos comerciais.

IV – Superávit do exercício anterior.

 

Parágrafo Único: Os integrantes do DAFF em exercício poderão obter isenção no custo de serviços ou desconto na margem de lucro dos produtos, desde de que este não resulte em prejuízo à instituição DAFF, outro integrante da diretoria ou qualquer outro estudante da Faculdade de Farmácia.

 

Art. 27º – Poderão ser cobrados ingressos e taxas aos associados do DAFF de modo a tornar exeqüíveis os empreendimentos do mesmo.

 

Art. 28º – Deverá haver um caixa separado para a Semana Acadêmica de Estudos Farmacêuticos, dita SAEF, e todos bens adquiridos e o lucro, se existente, são unicamente para a continuação do evento.

 

Parágrafo primeiro: Os organizadores do evento não terão parte nos bens e no lucro do mesmo.

 

Parágrafo segundo: O procedimento acima poderá ser instituído para outros eventos, definidos em emenda a esse artigo.

Capítulo VI: Das Eleições

 

Art. 29º – Da convocação e época

I – As eleições serão realizadas a cada dois semestres letivos, em dois dias úteis, na segunda quinzena do penúltimo mês letivo do segundo semestre, na Faculdade de Farmácia da UFRGS.

II – As eleições serão convocadas por um dos Coordenadores Gerais do DAFF com o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

III – As eleições serão realizadas através de votação direta e secreta, em recinto e horário previamente estabelecido pelas coordenadorias.

 

Parágrafo Único: As coordenadorias garantirão a inviolabilidade da urna e o sigilo dos votos.

 

Art. 30º – Eleitores e Candidatos

I – São eleitores e elegíveis todos os estudantes regularmente matriculados em pelo menos uma disciplina oferecida pela Faculdade de Farmácia da UFRGS.

II – As inscrições das chapas deverão ser requeridas ao DAFF até 7 (sete) dias antes do primeiro dia de votação.

III – No ato de inscrição, cada chapa deve apresentar a nominata, composta de forma definitiva, contendo todos seus integrantes, sendo definidos os Coordenadores Gerais, o Secretariado e a Coordenadoria Financeira, sendo facultado a definição de cada coordenadoria, em suas competências ou integrantes.

IV – Também no ato de inscrição, deve ser apresentado pela chapa inscrita, de forma sucinta, suas propostas e pretensões para o mandato.

 

Art. 31º – Campanha Eleitoral e Votação

I – A campanha eleitoral poderá ser feita por todos os meios que as chapas acharem convenientes e as despesas decorrentes da mesma serão de total responsabilidade das respectivas chapas.

II – Os candidatos são fiscais naturais da eleição e têm o direito de fazer com que seja cumprido o estatuto.

III – Os trabalhos eleitorais serão presididos por uma mesa eleitoral composta por um membro do DAFF e um integrante de cada chapa inscrita.

IV – As cédulas deverão designar, com clareza, o nome das chapas inscritas.

V – Não serão aceitos votos por procuração.

VI – O quorum mínimo para viabilidade da eleição é de 15% dos estudantes regularmente matriculados em pelo menos uma disciplina oferecida pela Faculdade de Farmácia.

 

Parágrafo Único: Os fiscais têm o direito de fiscalizar as eleições, lavrar protestos na ata de encerramento, interpor recursos e assinar atas.

 

Art. 32º – Apuração e Posse

I – Ao ser encerrada a votação, a mesa eleitoral precederá imediatamente a contagem dos votos e a elaboração da ata dos trabalhos realizados.

II – Será considerada eleita a chapa que obtiver maior número de votos.

III – Em caso de empate ou falta de quorum mínimo, nova votação será realizada num prazo máximo de 10 dias.

IV – A chapa eleita tomara posse um dia após o termino de processo de apuração dos votos.

V – É necessária a elaboração de uma ata de posse, constando o nome a assinatura de todos os membros da nominata.

 

Art. 33º – O exercício de cargo eletivo não será remunerado de forma alguma.

Capítulo VII: Das Disposições Finais

 

Art. 34º – Os casos não previstos neste estatuto serão considerados omissos e sua resolução se processará de maneira ordinária ou extraordinária pelas coordenadorias.

 

Art. 35º – O presente estatuto entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação em Assembléia Geral, revogando-se todas as disposições em contrário.

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